O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu pela reprovação das contas da Prefeitura Municipal de Lastro referentes ao exercício financeiro de 2024, durante a gestão do ex-prefeito.
A decisão foi tomada pelo colegiado do Tribunal durante a análise dos processos relacionados à prestação de contas do município.
Entre as irregularidades identificadas pelos órgãos técnicos e analisadas pelos conselheiros está a aplicação de apenas 23,92% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, percentual abaixo do mínimo constitucional exigido para a área.
Também foram apontados problemas relacionados à execução orçamentária do município, incluindo déficit no orçamento e insuficiência de recursos para fazer frente às despesas, conforme os dados analisados nos processos.
Ao apreciar os quatro processos relacionados às contas municipais, o colegiado do TCE-PB decidiu pela irregularidade das contas, mantendo a reprovação da gestão referente ao exercício de 2024.
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